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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Advogado negro é agredido e algemado após ser impedido de usar elevador no TRT.

Postado Por Redação
08/Jun/2017
"Testemunhas avaliaram que o comportamento dos seguranças não teria sido o mesmo caso o doutor Damasco fosse branco". OAB realizou ato de desagravo em favor do advogado agredido e hostilizado quando tentava entrar no TRT para participar de uma reunião.
A OAB/SP realizou nesta segunda-feira (5) um ato de desagravo em favor do advogado Flávio Cesar Damasco, que foi hostilizado e algemado por agentes de segurança da Justiça do Trabalho de SP quando tentava entrar no Tribunal para participar de uma reunião com a desembargadora responsável pelo processo de um cliente.
O episódio ocorreu no TRT da 2ª região em novembro de 2016 e está documentado em 27 minutos de imagens de câmaras de segurança da instituição, divulgadas pelo Estadão.
As imagens mostram o advogado sendo cercado por quatro seguranças e conduzido pelos braços no saguão. Um dos seguranças aparece no vídeo apontando para o rosto do advogado, ao lado de seus colegas, junto à recepção do TRT. A confusão continuou na calçada do tribunal e só terminou no 4º DP, para onde o advogado foi levado após ser algemado pelos seguranças da Corte. Na delegacia, Damasco teria sido liberado ao apresentar a carteira da Ordem.
Damasco havia passado pelo setor de identificação e estava esperando o elevador privativo quando foi abordado por seguranças. Ao ser informado que não poderia utilizar aquele elevador, dirigiu-se ao elevador público do outro lado do saguão.
Enquanto caminhava para lá, foi seguido por um vigia que não acreditou que ele era advogado. De forma inadequada, ele foi comunicado pelo homem que precisava se identificar. “O tratamento dispensado foi hostil, deselegante e mal-educado”, afirmou.
Irritado com a situação, Damasco relata ter dito ao vigia que só iria se identificar se ele pedisse com educação. Ele diz que o vigia respondeu que “não iria pedir com educação coisa nenhuma” e “se não calasse a boca, iria chamar a segurança”. Com a chegada dos seguranças, a situação saiu do controle e os ânimos só se acalmaram no DP.

DENÚNCIA

Apesar do constrangimento de que afirma ter sido alvo, Damasco não foi o autor da denúncia feita à OAB. Esta partiu de uma testemunha, o advogado Luís Carlos Moro, que diz ter acompanhado quase toda a cena sem se identificar para não influenciar os fatos.
Moro afirma ter ficado perplexo com o que viu e ligado na hora para a Comissão de Prerrogativas da OAB. Posteriormente, escreveu uma carta relatando o caso ao órgão e à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
Segundo Moro, Damasco chegou a mostrar a sua carteira da Ordem aos seguranças no momento em que estava sendo conduzido à força pelo saguão, mas eles não cessaram a abordagem. Em vez disso, perguntaram por que não havia apresentado o documento antes.

RACISMO E PRIVILÉGIOS

Para o conselheiro secional e presidente da AATSP, Lívio Enescu, há indícios de racismo no episódio. “Testemunhas avaliaram que o comportamento dos seguranças não teria sido o mesmo caso o doutor Damasco fosse branco”, contou durante a apreciação o pedido de desagravo. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, também relatou este caso.
O caso de Damasco também deverá ser usado pela OAB para contestar no CNJ o que considera como “privilégios” da Justiça. Para o advogado Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, não faz sentido a existência de elevadores privativos para juízes, membros do MP e servidores. Na visão de Costa “nada justifica” também a existência de uma polícia própria do Judiciário, que não se enquadra em nenhum segmento previsto na Constituição: a PF, a PM, a polícia Civil, a Guarda Municipal e as Polícias Rodoviárias.
Segundo o jurista Pedro Serrano, o fato é que um advogado de 60 anos, com idade para ser pai dos seguranças, negro, foi vítima de humilhação pública, violenta e absolutamente ilícita.
“A violência e a descortesia tanto contra advogados como com negros nesses ambientes forenses chega a um ponto de representar absoluta intolerância e ódio das instituições contra cidadãos, que, com seus tributos, ajudam a custear os elevados custos dessas instituições”, afirmou.
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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Governo Temer fechará todas as unidades do ‘Farmácia Popular’ até agosto.

Postado Por Redação
07/Jun/2017

O programa, criado no primeiro mandato do governo Lula, oferece medicamentos gratuitos ou com 90% de desconto a mais de 30 milhões de pessoas. Até final de agosto, graças a Temer, não atenderá a mais ninguém. 

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (6), um cronograma que mostra que todas as unidades do programa “Farmácia Popular” serão fechadas até o final de agosto deste ano.
Criado em 2004, no primeiro mandato do governo Lula, o programa que oferece medicamentos de graça ou com 90% de desconto à população chegou a atender mais de 31 milhões somente entre 2011 e 2015 e teve, no final daquele ano, mais de 500 unidades espalhadas pelo país. O governo de Michel Temer, no entanto, já começou o fechamento dos estabelecimentos e, até março, eram apenas 393.
As unidades da rede privada conveniadas ao “Aqui tem Farmácia Popular”, um braço do programa, no entanto, continuarão funcionando. Elas oferecem, porém, um número menor de medicamentos.
Criticado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, justificou a medida com a alegação de que os recursos do programa serão agora repassados agora aos estados e municípios para a compra de medicamentos. Ele afirmou ainda que as unidades cadastradas no “Aqui tem Farmácia Popular” são mais acessíveis à população.
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terça-feira, 6 de junho de 2017

Itabunense é chamado para a Seleção.

Postado Por Redação
06/Jun/2017
Brasileira Sub-15 que vai disputar competições internacionais como o Sul-Americano Sub-15, do qual foi campeã na última edição, em 2015. Sandry Roberto, de Itabuna, foi convocado pela CBF pela primeira vez. O gosto e o talento para o futebol está no sangue.
Ele é filho do ex-volante do Itabuna Esporte Clube Nenenzinho, e de Adriana Gonçalves, ex-atleta de futsal. Sandry começou na escolinha de futsal do Colégio CISO, aos 8 anos, participando de competições escolares e da Liga Futsal de Itabuna com o professor Vladistone Menezes.
De lá, seguiu para a Academia de Futebol da AABB, aos 9 anos, onde começou a mostrar sua habilidade nas competições de base da cidade e em copas regionais. Foi descoberto pelo Santos FC (São Paulo) aos 11 anos, e mudou para lá com seus pais e irmã.
Aprovado, passou a integrar as categorias de base do clube e conquistou os títulos de campeão paulista Sub-11 e Sub-13, e campeão da Copa Zico Sub-15. Sandry já fez 50 partidas pelo Santos no Campeonato Paulista, desde 2014, e só tomou um cartão amarelo.
Muito potencial
“É um jogador de grande potencial, com boa formação familiar e que tem um belo futuro pela frente”, comentou o professor Vladistone em entrevista ao Blog do Thame. Além de Sandry, a Bahia emplacou Eduardo e Diego, do Vitória.
A lista de convocados tem 4 jogadores do Palmeiras, 3 do Santos, 3 do Sport, 2 do Grêmio, 2 do Flamengo. Cruzeiro, Atlético-MG, Internacional, Vasco, Corinthians e Fluminense entram com um atleta cada um. Os técnicos são Paulo Victor Gomes e Guilherme Dalla Déa.
Nesta semana haverá outra convocação, para observar novos atletas, seguida de mais um período de treinamentos.

Esta sequência de treinos faz parte da preparação para o Sul-Americano Sub-15 de 2017, que ainda não tem local e data definidos pela Conmebol. Vale lembrar que o Brasil é tetracampeão da competição e seu maior vencedor (2005, 2007, 2011 e 2015).
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Região ganha centro integrado da Fieb.

Postado Por Redação
06/Jun/2017
Que integra o Senai e o Sesi com escolas técnicas e profissionalizantes, em uma área de mais d1 15 mil m2. O empreendimento, que custou mais de R$ 20 milhões, foi inaugurado nesta sexta-feira, 2, com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Ricardo Alban.
Junto com ele estavam o diretor regional do Senai, Luis Brêda Mascarenhas, o superintendente do Sesi Bahia, Armando da Costa Neto e o superintendente do IEL Bahia, Evandro Mazo, além de lideranças da indústria, personalidades de Ilhéus e Itabuna.
Eles entregaram a Unidade Integrada Robson Braga de Andrade, que reúne o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, o Instituto Senai de Tecnologia de Eletroeletrônica, a Escola Sesi Adonias Filho e a Escola Técnica do Senai Orlando Moscozo Barretto de Araújo.
A unidade foi batizada em homenagem ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que também esteve no evento. A UI-Fieb está situada em um terreno com área de 934.400m², onde foram construídos 8.308m² de prédios.
As edificações usam conceitos de acessibilidade e sustentabilidade, incluindo baixo consumo de água, tratamento de água, captação de água de chuva, arquitetura voltada para iluminação e ventilação natural, iluminação mais eficiente e de baixo consumo.
Localizada entre Ilhéus e Itabuna, no km 13 da BR-415, a unidade possui quadra poliesportiva coberta, portaria, cantina, central de utilidades e central de resíduos, além de estacionamento com 122 vagas para carros, 30 vagas para motos e bicicletário.
Unidade Senai
O prédio do Senai, com 2.143m² em três pavimentos, tem 6 salas de aula e 6 laboratórios, além de uma oficina multifuncional para atividades práticas, em um ambiente bem próximo daquele que os alunos encontrarão no mercado de trabalho.
Com capacidade para até 500 alunos por turno, ele vai oferecer cursos técnicos (presenciais e EaD), de formação inicial e continuada em Eletrônica, Mecatrônica, Automação Industrial, Eletromecânica, Segurança do Trabalho e Redes de Computadores.

As principais áreas atendidas serão as de Eletroeletrônica, Alimentos, Têxtil, Energia, com competências transversais como Manutenção Industrial, Equipamentos Móveis Industriais, Segurança do Trabalho, Automação e Elétrica.
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Sefaz prorrogou os prazos do IPVA.

Postado Por Redação
06/Jun/2017
De placas 2, 3, 4 e 5 por causas da greve dos vigilantes, que vem afetando o funcionamento de parte das agências bancárias da capital e quase todas do interior. A Secretaria da Fazenda prorrogou para os dias 8 e 9 de junho os prazos de quitação do IPVA que venceram nos dias 29 e 30 de maio.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve ir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Também pode pagar pelos site de home banking destas instituições.
Os donos de veículos com placas de final 2, que deveriam pagar a terceira cota ou a cota única sem desconto até o dia 29, podem quitar o valor até 8 de junho. Já os donos de automóveis de placas com finais 3 e 4, que precisam pagar a segunda cota, têm até os dias 8 e 9.
Placa final 5
Por fim, para placas de final 5, é possível fazer o pagamento do IPVA com desconto de 5% ou da primeira cota até a próxima sexta-feira, dia 9. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, no site www.sefaz.ba.gov.br.

A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center 0800 071 0071. O pagamento é integrado, por isso devem ser pagos junto o licenciamento e eventuais multas.
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Vacina contra gripe será estendida a todos.

Postado Por Redação
06/Jun/2017
A partir de segunda, 5, mas a medida só é válida neste ano. Ainda há um estoque de 10 milhões de doses e até o momento somente 76,7% do público-alvo foi vacinado. Em todo o país, somente o Amapá atingiu a meta de imunização.
Por isso, o Ministério da Saúde decidiu disponibilizar a vacina contra a gripe para toda a população. Estados e municípios serão orientados a imunizar todas as faixas etárias enquanto durarem os estoques. A medida foi adotada porque sobraram muitas vacinas.
Até sexta-feira (2), 41,3 milhões de pessoas do público-alvo se vacinou contra a gripe. O Amapá é o único estado a atingir a meta, com 95,6%. A campanha foi prorrogada até o dia 9 com o intuito de alcançar a meta de vacinação que, neste ano, é de 90%.
O ministro da Saúde ressalta que a ampliação do público na última semana da campanha ocorrerá porque ainda há doses disponíveis. “Neste ano, tivemos poucos casos por influenza devido à baixa circulação do vírus”, diz o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
“Em consequência disso, o público-alvo procurou menos os postos de saúde. No entanto, ainda há 10 milhões de doses de um montante de 60 milhões adquiridas. Para que não haja desperdício, já que estas vacinas só valem por um ano, decidimos estender a todas as faixas etárias”.
A coordenadora nacional do programa, Carla Domingues, alerta para a importância do público-alvo se imunizar. “É importante para ficar protegida quando o inverno chegar. A vacina demora 15 dias para fazer efeito no organismo”.
Balanço nacional
Até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Entre os públicos-alvo, os trabalhadores da saúde registraram a maior cobertura vacinal, com 3,9 milhões, o que representa 84,5%, seguido pelos idosos (83,8%) e indígenas (83,6%).
Os grupos que menos se vacinaram são as crianças (62,3%), gestantes (62,4%), professores (76,7%) e puérperas (83,2%). Além do grupo prioritário, também foram aplicadas 8,4 milhões de doses em pessoas com comorbidades, presos e trabalhadores de presídios.

Os estados com maior eficiência são Amapá (95,6%), Paraná (84,9%), Santa Catarina (84,8%), Goiás (82,4%), Rio Grande do Sul (82%) e Pernambuco (81,3%). Os piores; Roraima (60,8%), Pará (65,3%), Mato Grosso do Sul (67,8%), Mato Grosso (68,3%), Acre (68,9%), Bahia (70,9%).
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MP estenderá Citrus a outras secretarias.

Postado Por Redação
06/Jun/2017

Segundo o promotor Frank Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. A operação flagrou um esquema de superfaturamento de contratos e desvio de verbas, na Prefeitura e na Câmara de Ilhéus, que resultou em mais de R$ 20 milhões de prejuízos.
Nesta semana foram feitas audiências de defesa e acusação no fórum Epaminondas Berbert de Castro. Depois dos depoimentos das testemunhas, as investigações agora vão avançar nas secretarias de Educação, Saúde, Administração e Cultura.
O esquema funcionou entre 2009 e 2016, tendo como peças centrais o vereador Jamil Ocké (PP), então secretário de Desenvolvimento Social, seu sucessor Kácio Clay e o empresário Enoch Andrade, todos presos no Presídio Ariston Cardoso.
Eles já tentaram obter vários alvarás de soltura, mas tiveram todos os habeas corpus rejeitados. A última derrota aconteceu nesta semana, quando perderam, por unanimidade, no Tribunal de Justiça da Bahia. Os pedidos foram negados na terça-feira. Eles estão presos desde 21 de março.
Câmara...
A Câmara de Vereadores de Ilhéus acionou sua comissão de pregões e voltou a fazer licitações na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global, para contratar serviços destinados a vários setores, conforme edital publicado no Diário Oficial na quinta-feira.
O edital de convocação também está afixado no mural do setor de licitações, na sede da Câmara, na Praça J.J. Seabra, s/nº, centro, nos dias úteis, das 12h às 18h. Qualquer pessoa identificada pode acompanhar o processo licitatório.
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TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda o que acontece.

Postado Por Redação
06/Jun/2017.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do MPE e das alegações finais das defesas de Temer e Dilma.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.
A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
O novo parecer, feito pelo vice procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.
Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.
Questionamentos
Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.
O que está sendo julgado?
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.
Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido "com vícios e ilicitudes".
Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Como funciona o rito de julgamento?
A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro verificou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.
As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentação das alegações finais será de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.
O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Fases
Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.
Depois da leitura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orientação do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 15 minutos.
Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posições contrários, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.
Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. É preciso maioria entre os sete ministros para a decisão.
Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse.
Após a decisão, a sentença (acórdão) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Então, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.
O que acontece se a chapa for cassada?
Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anulação da eleição e a cassação da chapa. Além disso, vai analisar se Dilma e Temer são culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.
A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separação da chapa é difícil por não haver precedentes nesse sentido no TSE.
Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.
No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgado no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.
Composição do TSE
O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcísio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.
No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que concluíram seus mandatos, estão Tarcísio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.
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segunda-feira, 5 de junho de 2017

SOS Japu !!!

Postado Por Redação
05/Junho/2017
Os moradores do Japu, Distrito de Ilhéus, que fica aproximadamente, a 19 Km do centro da Cidade, estão pedindo socorro. O motivo, é que a unica Empresa de transporte coletivo que faz o transporte, simplesmente suspendeu a linha, por tempo indeterminado, alegando que a estrada não oferece condições de trafego.
Segundo moradores da região citada, já estão sem transporte coletivo a quase 15 dias, por determinação do senhor Carlos Bahia responsável pela operação da Viâmetro. A questão é que, alem da necessidade de locomoção das pessoas para o centro ou outros Bairros da Cidade, a procura de atendimento médico ou outras necessidades, existem também os produtores da região, que precisam escoar os seus produtos, além dos alunos que estudam em outros locais que estão sem poder frequentar suas aulas.
A estrada vicinal que liga o centro ao Distrito, sem duvida é uma das piores estradas das mais de 50 que temos em nosso Município e já faz mais de um ano que não tem manutenção. Diante de todos esses transtornos, algumas pessoas resolveram procurar esse Blog para registrar o ocorrido e falar dos próximos passos a serem tomados. Vão ao Ministério Público, denunciar as partes responsáveis, Viâmetro e da Prefeitura Municipal de Ilhéus, onde vão entrar na justiça pedindo também, uma indenização sobre todos os prejuízos que vem tendo diante da suspensão dos serviços. 
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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Estrada do Japú – Moradores pedem socorro.

Postado Por Redação
31/Maio/2017
Na ultima segunda feira, 29, chegou à nossa redação imagens feita por um morador do distrito do Japu, relatando que com as últimas chuvas, a estrada de acesso ao distrito ficou intransitável, prejudicando o escoamento da produção de pequenos agricultores da área e de estudantes que precisam sair do distrito para  estudar em outras localidades. Os moradores apelam ao poder público, providências para que esse problema seja resolvido o mais rápido possível.
O espaço no 
Blog sempre estará disponível para as demandas e necessidades da população Ilheense e não menos importante, ao poder público e demais órgãos responsáveis, para expor as razões e posicionamento sobre as possíveis soluções para essas demandas.
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Prefeito não define sobre situação do transporte clandestino de passageiros.

Postado Por Redação
31/Maio/2017
O Prefeito de Ilhéus Mário Alexandre Sousa reuniu com membros da diretoria do Sindicato dos Taxistas. Segundo o prefeito nos próximos 30 dias, vencerá o prazo de negociação estabelecido por ele para se encontrar um caminho que preserve os direitos dos concessionários de taxi, mas que crie, também, uma oportunidade de trabalho e de renda, dentro da legalidade, para os pais de família que, hoje, sobrevivem fazendo transporte alternativo no município.
“Tenho estabelecido o diálogo para encontrar um caminho de paz. E levarei esta conversa até a última instância por que represento um governo democrático e transparente. Mas a situação está chegando a níveis preocupantes e já estamos finalizando a formatação de uma sugestão que preserve a relação de trabalho de todos, contemple as duas categorias e seja benéfica ao povo de Ilhéus. Só não abro mão que tudo ocorra dentro do que estabelece lei”, assegurou. Atualmente, em Ilhéus, circulam legalmente 450 taxistas. “Poucos concursos exigem 17 comprovações, dentre eles quatro atestados de bons antecedentes, para o exercício da profissão. Pagamos alvarás, cumprimos com nossas obrigações. Não podemos concorrer em condições de igualdade com quem faz o outro tipo de serviços na rua sem pagar nada”, assegurou um dos profissionais presentes. 
Os taxistas criticaram o que chamaram de “derrame” de novos alvarás e criação de novas praças muito próximas uma das outras, ocorrido no final da gestão passada. O prefeito atual, além de não liberar cerca destes 25 alvarás, ainda determinou uma investigação para identificar os verdadeiros donos das concessões. Mesmo assim, denunciam os taxistas, “muitos deles estão circulando”. Os taxistas alegam, também, que foi a partir de outubro do ano passado que aumentou consideravelmente o número de carros alternativos nas ruas. Participaram do encontro, o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva; o vereador Fabrício Nascimento; os secretários Hermano Fahning (Infraestrutura, Transporte e Trânsito) e Alisson Mendonça (Relações Institucionais) e o superintendente de Trânsito, Rogério Buralho.
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Justiça Suspende Mais de 20 Alvarás de Táxi em Ilhéus.

Postado Por Redação
31/Maio/2017
A 1ª Vara da fazenda Pública, atendendo a um pedido do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus, determinou a imediata suspensão do documento que concedia a emissão de novos Alvarás der Táxi na Cidade.
O decreto Municipal 75, de 16 de dezembro do ano passado, foi assinado pelo então Prefeito Jabes de Sousa Ribeiro, a poucos dias do final da gestão.
Na decisão, em caráter de liminar, o Juiz, Alex Vinicius Campos Miranda alega que não houve um estudo de viabilidade técnica e econômica que justificasse a emissão de 24 novos Alvarás, conforme prevê a lei municipal 63, de 28 dezembro de 2010.
A gestão anterior também criou novos pontos e em outros já existentes como, por exemplo, no Aeroporto Jorge Amado, houve a inclusão de novos veículos. Tal medida porem, foi contestada judicialmente pelo Sindicato.
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